Contrato de Uso do Sistema Okaneko

1.1. Este contrato rege o uso do sistema de controle financeiro Okaneko, desenvolvido por FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA (CNPJ: 32.864.763/0001-77) ("Sistema").

1.2. Ao utilizar o Okaneko, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos neste contrato.

2. Licença de Uso

2.1. FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Okaneko, exclusivamente para fins de controle financeiro pessoal ou empresarial.

2.2. O usuário não deve modificar, copiar, distribuir ou realizar engenharia reversa no Okaneko sem autorização prévia e por escrito da FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA.

3. Responsabilidade e Garantias

3.1. O Okaneko é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

3.2. FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes que possam resultar do uso ou incapacidade de uso do Okaneko.

3.3. O Okaneko é um sistema de visualização e controle financeiro. Não há manipulação direta de dinheiro ou transações financeiras pelo Sistema.

4. Privacidade e Dados

4.1. Os dados inseridos no Okaneko serão armazenados e processados conforme as políticas de privacidade da FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA.

4.2. FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA compromete-se a não compartilhar os dados dos usuários com terceiros, exceto conforme necessário para cumprir a lei ou proteger os direitos da empresa.

5. Alterações no Contrato

5.1. FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA reserva-se o direito de alterar os termos deste contrato a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao usuário através do Sistema ou por outros meios apropriados.

5.2. O uso continuado do Okaneko após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

6. Cancelamento e Encerramento

6.1. O usuário pode encerrar o uso do Okaneko a qualquer momento, desinstalando o Sistema ou cessando o uso.

6.2. FELIPE DS LIMA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA reserva-se o direito de cancelar o acesso do usuário ao Okaneko a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

7. Disposições Finais

7.1. Este contrato é regido pelas leis do Estado de São Paulo, Brasil, e qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida nos tribunais competentes do Estado de São Paulo.

7.2. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.